A luta pela isonomia nos bancos públicos federais surgiu após a publicação das resoluções nº 10 de 1995, e nº 09 de 1996, publicadas pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), na época em que José Serra era ministro do Planejamento e Orçamento. Com isso, os trabalhadores que ingressaram após esta data no Banco do Brasil, Caixa, BNB, BASA e Casa da Moeda perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários. Essas resoluções foram publicadas no governo FHC, mas nem o Governo Lula, nem o atual Governo Dilma se propuseram a revertê-las.
A luta pela isonomia busca, portanto, reconquistar direitos retirados dos empregados que entraram após o concurso de 1998 e é parte da luta por igualdade de direitos no trabalho, contra o aumento da nossa exploração e o sucateamento dos bancos públicos. Cerca de 50 mil bancários, só na Caixa, não tem Licença Prêmio e ATS. Por isso, é fundamental resgatar esses direitos.
Isonomia precisa estar na negociação!
A Caixa anunciou este ano que seu lucro foi 25% maior em relação ao mesmo período de 2011. Ou seja, recursos para atender as reivindicações dos empregados existem, mas só conseguiremos a isonomia com muita luta. A CONTRAF/CUT, para não se chocar diretamente com o Governo Dilma, coloca como tarefa a “pressão parlamentar” para que o PL 6259/2005 (que trata da isonomia para os funcionários das estatais) seja encaminhado. No entanto, o que temos visto há 7 anos é que esse projeto segue sendo discutido e engavetado várias vezes por parlamentares ligados ao Governo Dilma, conforme os seus interesses. Por isso, entendemos que o que pode de fato arrancar a Isonomia é nossa capacidade de organização e mobilização.
