CAPAF: Planos Saldados - Banco da Amazônia deve Respeitar o Direito dos Trabalhadores.

Desde o fim do ano passado que os trabalhadores do Banco da Amazônia estão às voltas com a proposta de saldamento dos planos da CAPAF. A simples insegurança dos participantes do plano de previdência denota a total falta de confiança na proposta do BASA/CAPAF. A proposta não é boa para os participantes do PBD. O saldamento do Plano institui automaticamente (por força do novo contrato) a cobrança de contribuição sobre a complementação; a desvinculação com o salário da ativa; institui um índice de correção pelo INPC ou pelos investimentos, o que for menor; exige a retirada das ações judiciais contra o BASA/CAPAF e mantém a forma autoritária de sua gestão.

            Assinalamos ainda que a migração para os Plano de Beneficio Saldado significa, por parte do participante, renunciar as condições de seu contrato original, mais vantajoso. Por isso, a única forma de saldar o plano é por meio da adesão do participante. Ao longo da história, o patrocinador, Banco da Amazônia, interpretou leis e acionou mecanismos que levou a ampliação do déficit da CAPAF, sendo, portanto esse déficit de sua inteira responsabilidade administrativa, moral e legal como sentenciado no texto da cautelar conseguida pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão. Diga-se de passagem, que o Enunciado TST 288 afirma que: “a complementação dos proventos de aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores dêsde que mais favoráveis ao beneficiário direto”.   

              Felizmente a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) e dos Aposentados e Pensionistas (AABA) estão empenhadas na luta contra os novos Planos Saldados e pela construção de uma solução que respeito o direito dos participantes e garanta a previdência complementar para os novos. A oposição bancária do PA se solidariza com essas entidades e convoca o Sindicato dos Bancários do Pará a constituir uma posição clara sobre esses planos e não ficar tergiversando sobre questionamentos que eles sabem as respostas.

Direito é direito! deve ser cumprido!